A Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11) julgou o Parecer Técnico do Tribunal de Contas (TCM), referente às contas do ex-gestor da prefeitura de Itambé, Ivan Fernandes, no exercício de 2013.
O julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal perante a Câmara Municipal de Vereadores é uma matéria de índole constitucional (art. 31, da CF/88), que contempla esse procedimento como uma forma de fiscalização dos recursos públicos, mediante controle externo (Poder Legislativo controlando os atos do Poder Executivo), cuja atribuição é cometida à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Estiveram presentes na 13ª Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Bruno Lopes, Carlos Andrade, Daniel Santos, Janevaes Pires (Aju), João Alves Sobrinho (Kitão), Maria José, Marinaldo de Jesus, Paulo Rucas, Rodrigo Araújo e Sivaldo Abreu (Ceçula)
TRÂMITE
- LEITURA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM) – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
- LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
- LEITURA DA DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
- DISCURSO DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
- VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM)
- DECRETO DO LEGISLATIVO PELO RESULTADO DA VOTAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO TCM
LEITURA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM) – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
LEITURA DA DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
DISCURSO DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM)
DECRETO DO LEGISLATIVO PELO RESULTADO DA VOTAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO TCM
Votaram pela aprovação das Contas do Sr. Ivan Fernandes, exercício 2013 os seguintes vereadores presentes:
Bruno Lopes Carlos Andrade, Daniel Santos, Janevaes Pires (Aju), João Alves Sobrinho (Kitão), Maria José, Marinaldo de Jesus, Paulo Rucas, Rodrigo Araújo e Sivaldo Abreu (Ceçula).
Votos favoráveis – 10
Votos não favoráveis – 0
