O Suspeito de liderar um esquema de fraude no pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor), o empresário Márcio Rodrigo Cantoni foi preso em um resort de luxo em Minas Gerais.
O empresário estava foragido e foi detido após postar a localização na internet. Ele e a namorada estavam hospedados em Monte Verde, distrito de Camanducaia, no sul do Estado.
De acordo com o G1, ao ser preso, o empresário paranaense apresentou um RG em nome de outra pessoa.
Marcio e outras quatro pessoas foram denunciadas em 2017 pelo Ministério Público do Paraná pelas fraudes no DPVAT.
Segundo a denúncia do MP-PR, os suspeitos formavam um grupo “que tinha como objetivo identificar e angariar vítimas de acidente de trânsito e, em seguida ingressar com ações judiciais em nome delas, por meio de procurações e documentos falsos, pedindo indenização referentes ao seguro obrigatório”.
Pelo menos 500 pessoas foram vítimas do golpe em todo o país, segundo a polícia.
Fim do DPVAT
No começo de dezembro do ano passado o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que acabava com o seguro obrigatório DPVAT.
Na ocasião, o governo afirmou que a medida “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.
No dia 20 de dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida provisória que entraria em vigor no dia 1º de janeiro.
O seguro indenizou 485 mil acidentes fatais nos últimos 10 anos. Mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década. Além de casos envolvendo mortes, o DPVAT também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Catraca Livre