O juiz Rogério Barbosa autorizou nesta segunda-feira (28/12) a realização de eventos e festas para até 200 pessoas, na cidade de Porto Seguro, no sul baiano. Em sua decisão, frisou que é necessário respeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à prevenção da Covid-19, a exemplo do uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.
Barbosa derrubou o pedido de tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de 4 festas particulares previstas para esse fim de ano na cidade, uma vez que já existe um decreto do estado com essas restrições. Portanto, os eventos estão autorizados.
Em nota, a o Governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “entende que, com todo respeito que merece a Justiça, o Judiciário e seus integrantes, a decisão é absurda, e, por isso mesmo será impugnada, por todos os meios possíveis, uma vez que defere um alvará de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam fazê-lo dada a natureza de ação civil pública, medida judicial que não é dado ao particular em geral”.
Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que a ordem do juiz “desrespeita decisão previamente concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça do Estado, cuja hierarquia decisória é evidente e coloca a saúde da população, em época de pandemia, em segundo plano, em detrimento de interesses outros, inalcançáveis à Administração Estadual”.
Porto Seguro é um dos municípios mais visitadas do Brasil e entre seus destinos mais balados estão Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda.
