Início Brasil Casa caiu: Escrivã da polícia Civil desviou 28 vezes dinheiro de fiança

Casa caiu: Escrivã da polícia Civil desviou 28 vezes dinheiro de fiança

Por Reginaldo Spínola

Uma escrivã da Polícia Civil de Santa Catarina foi condenada pela Vara da Fazenda Pública de Lages por improbidade administrativa. Iria Alice Voigt se apropriou indevidamente de mais de R$ 17 mil em fianças – valor pago em casos específicos para que uma pessoa aguarde o processo em liberdade. No caso, os montantes desviados estão relacionados a processos com tramitação entre 2012 e 2014. A prática ilícita ocorreu por 28 vezes, com valores que variavam entre R$ 240 e R$ 1.356.

Nas infrações penais, punidas em até quatro anos, é possível que a autoridade policial arbitre fiança. Nos demais casos, conforme a legislação, este ato é exclusivo do juiz. A servidora deixou de depositar os valores nas subcontas vinculadas aos processos referentes a autos de prisão em flagrante e ficou com o dinheiro das fianças para si. Com o início da investigação, a escrivã devolveu espontaneamente cerca de R$ 6,7 mil.

O juíz condenou a mulher a ressarcir o bem público no valor de R$ 10.871. Além disso determinou a perda do cargo público de policial civil, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. A policial ainda terá que pagar multa civil correspondente ao dobro do valor desviado, o que soma R$ 35.284. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Pelos mesmos fatos, na esfera criminal, Iria foi condenada por peculato à três anos e sete meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

No processo de improbidade administrativa, Iria Alice Voigt foi defendida por Enio Alves de Oliveira. Em resposta à reportagem do Estadão, o advogado afirmou que a ré não deu prosseguimento à defesa. Alice então passou a usar a Defensoria Pública que a defendeu no processo criminal onde houve condenação.

Itambeagora@gmail.com

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