A Secretaria Municipal de Educação deu o pontapé inicial nas discussões para implantar em Itambé o Sistema Municipal de Ensino. A primeira ação, nesse sentido, aconteceu durante todo o dia de ontem (09), com a reunião para construção do regimento unificado das unidades de ensino. O momento contou com a participação de dirigentes escolares e foi conduzido pelo coordenador pedagógico da SMEC, o professor Dori dos Anjos.
O regimento unificado deverá regular o funcionamento da escola, além de estabelecer as normas comuns de convívio social entre os atores que formam a comunidade escolar e instituir o ordenamento das atividades didáticas e pedagógicas.
De acordo com Dori, a Secretaria de Educação está construindo um documento para que as escolas possam funcionar de maneira adequada, em consonância com a legislação educacional pertinente, e sem perder de vista o que é fundamental, a garantia do direito à educação. O coordenador informa que outros encontros serão realizados com a finalidade de continuar a construção coletiva o regimento unificado.
Paralelo à elaboração desse documento, a Secretaria de Educação instituiu um grupo de trabalho para auxiliar as escolas municipais com a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs). Os PPPs deverão ser organizados, estruturados e definidos tendo como base o regimento unificado.
O que é um Sistema de Ensino? É um conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa. Ao se transformar em Sistema Municipal de Ensino, O Conselho Municipal de Educação passa a ter funções normativas e deliberativas, assegurando a autonomia municipal na área da educação. // Ascom PMI
