O vereador do município de Itambé, Alexandre Santana Moreira (Léo do Povo), apresentou na última terça-feira, (25), ao Ministério Público da Bahia uma denúncia sobre suposta ilegalidade nas leis complementares nº 873/2020 e nº 874/2020, aprovadas na sessão legislativa de 22 de dezembro de 2020, que reajustaram os salários do Prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade Itambé para o triênio 2022-2024.
Na denúncia, o legislador aponta que os vencimentos só poderiam ser reajustados até o dia 30 de setembro de 2020, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itambé, no artigo 46 diz: “O subsídio dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal até o dia 30 de setembro da última sessão legislativa de cada legislatura, para ter vigência na subsequente, por voto da maioria dos seus membros, vedada a concessão de ajuda de custo ou outra gratificação, a qualquer título”.
Em conversa com o prefeito José Cândido (Candinho), ele afirmou, ao Blog Itambé Agora, que abriu mão do reajuste e desautorizou a correção no salário mensal do prefeito e do vice-prefeito, permanecendo o mesmo que receberam em 2021. Segundo o prefeito, valor que recebe já está de bom tamanho.
