O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), um dos 29 que integra a comissão de avaliação do projeto lei que endurece as punições aos chamados “devedores contumazes”, ter débito de R$ 45 milhões com a União. Caso projeto seja aprovado pelo Congresso, o parlamentar, que tem dívidas em impostos atrasados e despesas previdenciárias, pode ser enquadrado e punido.
O débito do paraibano tem origem na Construina Construções e Incorporações, empresa que, de acordo com a Justiça e o Fisco, pertence a ele. Segundo dados da Fazenda Nacional, o CNPJ deixou de pagar R$ 34,4 milhões em Imposto de Renda de pessoa jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
Apesar de não constar no quadro societário da construtora, o deputado deve arcar com as pendências porque a Justiça Federal entendeu que era ele quem administrava a companhia, por meio de uma procuração pública, e que os sócios e cunhados do parlamentar, Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito, sequer tinham capacidade econômica-financeira para comandar o negócio.
Ainda de acordo com a Justiça Federal, Wilson Santiago, que declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 687,5 mil, repassou patrimônio da Construina Construções e Incorporações para a Terradrina Engenharia na tentativa de fugir da cobrança do Fisco.
Projeto
O projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Economia e entregue ao Congresso Nacional em março deste ano, classifica como “devedora contumaz” a empresa que deixa de pagar tributos de forma “substancial e reiterada” e tem dívidas de R$ 15 milhões ou mais em situação irregular por pelo menos um ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dos débitos na Dívida Ativa, o projeto é de extrema importância para a recuperação dos caixas da União, estados e municípios. Atualmente, os débitos de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal somam R$ 2,3 trilhões.
