Atendendo a Lei nº 12.527/2011, que assegura o direito constitucional de todo cidadão ao acesso às informações públicas, a prefeitura de Itambé publicou no Diário Oficial, em 29/09/2017, demonstrativo de todas as receitas e despesas, entre outras, relativas ao segundo quadrimestre de 2017. O documento detalha todas as operações até mês de agosto.
O demonstrativo das despesas com o Pessoal (Folha de funcionários, INSS e outras), chama à atenção pelos números. Pelo documento a prefeitura gastou mais do que arrecadou, referente à folha de funcionários e outras despesas que incide no índice pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo é de 54%.
De acordo com a publicação no DO, o segundo quadrimestre, a prefeitura fechou o índice pessoal em 111%, mesmo com as demissões, que segundo informações, foram aproximadamente 200 demitidos.
Segundo o documento, a prefeitura teve receita líquida até o mês de agosto R$ 43.427.828,80 e teve como despesa R$ 48.310.442,92 totalizando 111%, de índice, quando deveria gastar com o pessoal até R$ 23.451.027,55 que é o limite máximo de 54%.
A pós a publicação no site, a prefeitura através da Secretaria de Finanças fez contato com o Blog Itambé Agora, informando que houve erro de digitação no documento no Diário Oficial, e que, nesta terça-feira (03) estará publicando errata com as informações corretas. O documento foi antecipado à redação do Blog Itambé Agora para que seja esclarecido a situação. Veja o novo documento:
(Atualizado às 23:00h, em 02/09/2017)
