Embora a Lei Complementar 141/2012 determine que os municípios invistam o porcentual mínimo de 15% de sua arrecadação em ações de saúde, 96% das cidades já destinam mais do que isso para o financiamento do setor, segundo levantamento com base nos dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O município de Itambé anda na contramão destes dados se enquadrando em 2017, nos 4% restantes, que aplicou pouco mais da metade do mínimo determinado em Lei.
Dos 5.570 municípios do país, 129 investiram em 2016 até 15% na saúde, 2.260 aplicaram de 15,1% a 20% e outros 2.716 gastaram de 20,1% a 30% no setor. Há ainda 379 prefeituras que aplicaram mais do que o dobro do índice obrigatório.
O relatório anual do Controle Interno da prefeitura de Itambé, dirigido ao gestor, com o resumo de todas atividades do exercício de 2017, aponta uma triste realidade na Saúde do município. Segundo o relatório, o prefeito aplicou na Saúde, apenas 9,2% dos recursos arrecadados, quando o mínimo estabelecido em Lei Federal é 15%.
Segundo os dados da própria prefeitura, o município deveria investir R$ 3.416.364,82, que representa os 15% da receita, mas, investiu apenas R$ 2.081.375,65, equivalente a 9,2%. A diferença é enorme, pois representa apenas pouco mais de 60% do mínimo. Em dinheiro, isso significa que a prefeitura deixou de gastar com a Saúde em 2017, o valor de R$ 1.334.989,17.
De acordo com esse relatório, que aponta também o índice pessoal acima de 60%, sem contabilizar os salários de dezembro, pagos em janeiro de 2018, certamente o TCM deverá reprovar as contas da prefeitura de Itambé, já no primeiro ano de mandato do prefeito Eduardo Gama.
