O município de Itambé mais uma vez aparece na lista de municípios que está com o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueado pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, por inadimplência junto à Secretaria da Receita Federal.
O Blog Itambé Agora consultou o Portal do Tesouro Nacional ontem, quarta-feira (27) e hoje quinta (28), mas o recurso, segundo data do documento, está bloqueado desde o dia 18/11.
Conforme determina a Constituição Federal, em seu art 160, parágrafo único, a entrega do fundo de participação pode ser condicionada a regularização de débitos relacionados ao governo federal e suas autarquias. Isso geralmente ocorre por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social RGPS, ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP, na RFB.
Para obter a liberação do recurso retido, o gestor deve contatar o órgão regional, responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização. Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, os recursos estarão disponíveis no 1 dia útil subsequente à autorização da Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN.
Não há informação da prefeitura, se já foi regularizada a situação.
