O deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei na Câmara no qual propõe que não haja sanções a quem não for votar nas eleições municipais de 2020. Na prática, a medida tornaria o voto facultativo.
O pleito para eleger prefeitos e vereadores está marcado para outubro. O parlamentar alega que mesmo que a situação do país volte ao normal até lá, os efeitos da pandemia ainda estarão presentes.
“Os eleitores brasileiros ainda, perplexos, com o acometimento da pandemia do COVID-19, apanhados pelas incertezas quanto ao seu futuro e de suas famílias, em especial com as questões intrínsecas à saúde, não podem e não devem ser penalizados pela ausência nas eleições municipais de 2020 ou, quando esta vir a acontecer”, argumenta o texo, que altera o artigo 7º do Código Eleitoral.
