Mesmo estando sem aulas por conta da pandemia do coronavírus, os municípios continuam recebendo os recursos do FNDE, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para aplicação exclusiva em aquisição de alimentos para merenda escolar dos alunos da rede pública.
Até o momento, os recursos disponibilizados em conta bancária para o município de Itambé já somam R$ 275.880,00. Os valores seguintes continuarão a serem repassados pela União.
Um Projeto de Lei, que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de março, e confirmado pelo Plenário do Senado do Federal no último dia 30 de março.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.
Acompanhe no link abaixo os repasses do FNDE para o município de Itambé:
